Na última segunda-feira (16), O Deputado Estadual Doutor Carlos Felipe (PCdoB Ceará), médico há mais de 30 anos, encaminhou um requerimento à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal solicitando a adoção de medidas suspendendo a vigência da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, chamada Emenda da Morte, que limitou por vinte anos os gastos públicos. O requerimento ressalta a importância de investimento na saúde pública para combater a pandemia do coronavírus.
Para o deputado Carlos Felipe ações para combater o coronavírus são indispensáveis. “Como médico, deputado, ex-prefeito me sinto na obrigação de fazer ações para enfrentar a pandemia nacional do Covid-19. Nenhum sistema de saúde é capaz de aguentar caso essa doença vier de uma vez, é necessário investimento. Por isso requeri medidas de suspensão a Emenda 95/2016”, afirmou Felipe.
De acordo com a pesquisa realidade pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), divulgada pelo site UOL, a expectativa é que cerca de 1% da população brasileira seja infectada pelo novo coronavírus. Nesse cenário será necessário o investimento de pelo menos R$ 930 milhões no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, o médico e deputado estadual, Carlos Felipe, justificou o requerimento que enviou à Brasília.
“Peço ao Governo Federal que suspenda a EC 95 e volte o país a investir em saúde pública, pois o SUS, mesmo com suas dificuldades, fará a diferença no Brasil”, solicitou o deputado em um vídeo publicado nas redes sociais.
Para combater a pandemia do Covid-19 é fundamental dotar o sistema de saúde de plena capacidade de realizar com agilidade o exame para detecção do vírus e garantir estoque necessário de medicamentos retrovirais para os casos graves. Como também ampliar os leitos hospitalares, principalmente os leitos de UTI.
Foto: Agência Brasil de Comunicação
Emenda 95 e o SUS
A Emenda Constitucional 95/2016 retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos públicos até 2036. A EC 95 foi aprovada no Governo Temer, contando com apoio do Bolsonaro e aliados. De acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o prejuízo ao SUS já chega a R$ 20 bilhões só em 2019. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.
De Fortaleza, Sarah Cavalcante.
