Fortaleza , 28 de março de 2020
Ao Governador Camilo Santana
Nosso país e o mundo vivem uma crise para a qual não estávamos preparados, uma crise sanitária causada pelo avanço da pandemia do Covid-19 que tem trazido enormes consequências para todas as esferas da vida cidadã, seja na saúde pública, seja na economia.
Entendemos que, nesse momento, as decisões devem ter como prioridade a vida das pessoas e respaldadas nas orientações de entidades sanitárias e científicas.
A Organização Mundial de Saúde – OMS e pesquisadores são unânimes em afirmar que a única forma de salvar vidas é manter o isolamento social pelo tempo necessário para acarretar o achatamento da curva da disseminação da pandemia.
Foi, portanto, acertada a decisão do governo estadual de fechar escolas, serviços, indústria e comércio não essenciais, por meio do Decreto 33.519 de 19 de março de 2020.
Esse momento é decisivo. Não podemos abrir mão do caminho que melhor tem demonstrado resultados, que é o do isolamento social.
Sabemos que a economia também é profundamente afetada. Por isso, são necessárias também medidas de proteção econômica e social aos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais vulneráveis, a exemplo da Renda Básica, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e da isenção da taxa de água para a população de baixa renda adotada pelo governo estadual.
Além disso, deverão ser votadas, já nesta próxima semana, ações que possibilitem a utilização do FAT para dar aos micro, pequenos e médios empresários o fôlego necessário pra evitarmos demissões neste cenário extremamente grave.
Tantas outras medidas estão sendo discutidas nas esferas dos parlamentos federal e estaduais e dos Executivos estadual e municipais, pelos movimentos sociais organizados, além de diversas iniciativas solidárias por parte da sociedade civil. É preciso recuperar a capacidade do Estado em investir na saúde pública, através do fortalecimento do SUS e das políticas de assistência social.
Nesse sentido, os partidos que assinam essa nota, dirigem-se ao Governador Camilo Santana para reivindicar a prorrogação do Decreto Nº 33519, de 19/03/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus em todo o Estado do Ceará, pelo tempo que for necessário à garantia da saúde de nossa população.
Assinam esta nota: Cidadania, PCB, PC do B, PDT, PT, PMN, PSB, PSOL, PV, Rede Sustentabilidade, Unidade Popular
