O projeto 72/2020 de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) que trata do combate e punição das fake news sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará começou a tramitar na manhã desta quarta (08/04) na Assembleia Legislativa.
A proposta prevê multa de 50 a 500 UFIRCE, o que equivale ao valor de R$ 224 até R$ 2.240, para quem dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similiar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará. A multa deverá ser revestida para apoio e tratamento destas situações.
De acordo com a pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachussetts, “as notícias falsas” são 70% mais replicadas que as verdadeiras. Este tipo de informação apela para o emocional do leitor/espectador, fazendo com que as pessoas consumam o material “noticioso” sem confirmar se é verdade o conteúdo.
“A regulamentação da matéria busca atingir o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites, no sentido de coibir a propagação de notícias falsas sobre temas que causam grande comoção e preocupação da sociedade”, informa a deputada Augusta.
A matéria segue agora para as Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa e em breve será votada em plenário.
Fortaleza, Mariana Cunha
