O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-CE), através de seu presidente Luís Carlos Paes de Castro vem, por meio desta, hipotecar seu total apoio à causa indígena, tão cara não apenas aos povos originários, mas a todo o planeta, que enfrenta uma catástrofe climática e ambiental sem precedentes, agravada pela ganância desmedida de setores econômicos, em especial ligados ao agronegócio, garimpeiros e exportadores ilegais de madeira, que apoiam o atual governo genocida e são indiferentes à dignidade e à diversidade humana e ecológica.
Os povos indígenas são vítimas históricas de um violento extermínio físico e cultural, contra o qual todos devemos nos contrapor. Hoje, esse extermínio pode se agravar através do julgamento de um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal em que os ministros vão decidir se as demarcações de terras indígenas devem seguir ou não a tese do “marco temporal” (defendida por setores ruralistas atrasados), que considera que os indígenas só teriam direito à terra se a tivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ignorando as históricas violações, como esbulho de terras, expulsões e deslocamentos forçados que esses povos sofreram ao longo dos anos. A tese do marco temporal ainda desconsidera o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar judicialmente em defesa dos seus direitos.
Os povos indígenas têm direito inalienável e imprescritível aos seus territórios tradicionalmente ocupados, conforme expresso no artigo 231 da Constituição Federal e diversos tratados internacionais, não podendo haver nenhuma limitação a este direito. O poder público federal deve demarcar e proteger todas as terras.
Assim, o PCdoB reafirma seu integral apoio à justa, legítima e necessária luta dos povos indígenas do Brasil, especialmente do estado do Ceará. Em defesa da VIDA e da DEMOCRACIA, abaixo o marco temporal e viva os povos indígenas!
Fortaleza, 1° de setembro de 2021.
LUÍS CARLOS PAES DE CASTRO
Presidente estadual do PCdoB-CE
