Em reunião realizada no último sábado, 10 de dezembro, o Comitê Estadual do PCdoB Ceará aprovou o documento “Balanço Inicial das eleições de 2022 no Ceará”, leia a íntegra abaixo:
Balanço Inicial das eleições de 2022 no Ceará
Um mundo contraditório e em transição
Crise do paradigma neoliberal e do modelo de democracia representativa na maioria dos países do ocidente, crescimento extraordinário da China socialista, cerco da Rússia pela Otan e a guerra na Ucrânia de consequências ainda imprevisíveis, crescimento da extrema-direita nos Estados Unidos, na Europa e mesmo na América Latina, onde também ocorreram vitórias democráticas e de esquerda em diversos países, compõem um complexo quadro no plano mundial.
O aspecto central reside na perda de poder do império norte-americano e o surgimento de novos polos no mudo, em especial a China, fortalecida pela sua aliança estratégica com a Rússia.
Ademais, países como Índia, Irã, África do Sul e Turquia, entre outros, vão se fortalecendo e passam a questionar a unipolaridade pós-guerra fria, somando com China e Rússia na defesa da multilateralidade e de um mundo multipolar.
Esta situação resulta do desenvolvimento desigual do capitalismo, do acirramento das contradições de classe dentro de cada país e das contradições entre o próprio império e os países da periferia colonizada, onde ocorre um movimento de contestação à ordem neoliberal, em especial na América Latina, mas também na Ásia e na África.
Foi neste mundo de instabilidade, intensa luta de classes e expectativas de mudanças que foram realizadas as eleições no Brasil.
Frente ampla derrota o fascismo e abre novas perspectivas para o Brasil
Desde o golpe de 2016, ampliou-se a recolonização do país e aumentou de forma exponencial a desigualdade social. Nos últimos quatro anos, a perda da soberania nacional, a eliminação dos direitos sociais, com o retorno da fome e da extrema pobreza, e ao ataque à democracia foram a marca do governo Bolsonaro. Foi um período de negação da ciência e de construção de uma realidade paralela através da disseminação intensa de notícias falsas, divulgadas pelas redes sociais e por parte da grande mídia. O governo federal e seus apoiadores mais próximos, altos oficiais das Forças Armadas, segmentos religiosos fundamentalistas, grandes empresários dos mais variados ramos, tendo à frente aqueles ligados ao rentismo e ao agronegócio conduziram o País a um profundo retrocesso em todos os campos da vida social.
Para derrotar estas forças era necessária a construção de uma ampla frente política que unisse as forças progressistas, democráticas e patrióticas, e incorporasse os segmentos conservadores que não concordavam com a implantação de um governo autoritário e de características neofascistas em nosso País. Esta sempre foi a posição do PCdoB, abraçada com muita convicção pelo candidato Lula, o quadro político com as melhores condições para liderar esta jornada, e assimilada inclusive por forças políticas que propunham uma estreita frente de esquerda.
Foi uma batalha extremamente difícil. Jamais um governo utilizou tanto, de forma legal e ilegal, a máquina e os recursos públicos para conseguir a sua reeleição. Foram dezenas de bilhões de reais distribuídos às vésperas das eleições. Grandes somas também foram investidas na produção de notícias falsas com o objetivo de iludir o povo. Bolsonaro e seus seguidores ainda se utilizaram de ameaças e violência física, tentando intimidar seus adversários. Apostaram tudo na vitória, mas foram derrotados.
Lula, capitaneando uma larga frente democrática, conseguiu uma vitória extraordinária, derrotando o fascismo e criando condições para a retomada de um novo projeto de desenvolvimento para o País. É uma vitória de grande significado que ultrapassa as fronteiras do Brasil. Chefes de estado e de governos e líderes políticos de todo o mundo reconheceram e confraternizaram com o resultado das eleições que vira uma página terrível de nossa história.
A chegada de Lula à presidência favorece a retomada da integração regional e a construção de uma América Latina solidária e fortalece a luta pela paz e a construção de um mundo multipolar. Mesmo antes da posse, o presidente eleito vai ao exterior e, como um verdadeiro chefe de Estado, participa da COP-27 no Egito e se encontra com o presidente e o primeiro-ministro portugueses em Lisboa.
A Federação de Partidos
Este novo instituto de organização e atuação partidária criado em 2021, que teve no PCdoB seu principal defensor e entusiasta, permitiu a formação de um primeiro núcleo de partidos que abraçaram a frente ampla. A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) permitiu ainda a eleição de 80 deputados federais e que, se tivesse incorporado outros partidos progressistas, poderia ter um resultado ainda melhor, chegando pelo menos a uma centena de deputados federais e teria se constituído na maior bancada na Câmara Federal.
O uso da máquina e dos recursos públicos, como já pontuado, destacando-se as emendas do orçamento secreto, favoreceram a eleição de uma grande bancada conservadora, parte dela simpática a propostas de inspiração fascista.
O PCdoB elegeu seis deputados federais e posicionou quatro primeiros suplentes nas chapas da Federação, tendo a possibilidade de conquistar mais uma vaga no Amapá e ver sua bancada se ampliar, ainda em fevereiro do próximo ano, para sete ou mais membros.
Grande vitória da democracia no Ceará
No Ceará, mesmo com a divisão do campo democrático, a direita foi derrotada mais uma vez e Elmano Freitas, da Fé Brasil, venceu a batalha ainda no primeiro turno.
Ressalte-se o papel do ex-governador Camilo, a influência de Lula no Ceará e a frente que conseguiu agregar, em torno de Elmano, além da Federação Brasil da Esperança, o MDB, o PP, a federação PSOL-Rede, o SD, o PRTB, segmentos do PSDB e numerosas lideranças do PDT, defensores da manutenção da longeva aliança de dezesseis anos, que apoiavam a candidatura à reeleição da governadora Izolda Cela, então filiada ao PDT e hoje sem partido, que não se conformaram com o rompimento dessa aliança e a imposição unilateral do nome de Roberto Cláudio.
No início, prenunciava-se uma disputa intensa entre Elmano e Roberto Cláudio para ver quem seria, no segundo turno, o adversário do capitão Wagner (UB), que liderava todas as pesquisas. Durante a campanha, entretanto, o capitão não cresceu, Roberto Cláudio caiu e Elmano, com a força de Lula, Camilo e de ampla frente política, surpreendeu, ultrapassando a todos, conquistando mais de 50% dos votos válidos.
Para o Senado, como já era esperado, ocorreu uma vitória tranquila de Camilo Santana com quase 70% dos votos válidos.
Por sua vez, a disputa proporcional foi bastante dura. Já abordamos o uso da máquina pelos aliados de Bolsonaro. No nosso campo, a disputa também foi renhida e a própria formação da coligação majoritária vitoriosa ensejou a realização de variados compromissos políticos que impactaram o desempenho da aliança que integramos.
Os resultados do PCdoB
O PCdoB, que teve Inácio Arruda como candidato prioritário a deputado federal, conseguiu atingir o total de 51.167 votos, 47.672 só para Inácio que ficou na primeira suplência da Federação. A campanha de Inácio, mesmo não conquistando os votos necessários para a sua eleição, conseguiu mobilizar e empolgar a militância do Partido e inúmeros amigos e simpatizantes que se reaproximaram e se envolveram na luta pelo voto, em especial na área da ciência, tecnologia e nas universidades e institutos federais, decorrente do trabalho de Inácio Arruda e, posteriormente, Carlos Décimo, na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado.
Apesar de não conseguirmos o objetivo da eleição, compreendemos que o resultado alcançado foi positivo e Inácio poderá assumir o mandato já no próximo ano. Nossa outra candidata, a camarada Helena Fernandes, liderança popular do João Paulo II, obteve 511 votos, numa campanha simples, mas que conquistou a simpatia de muitas pessoas e fortaleceu a sua liderança na região do Jangurussu, em Fortaleza.
Além dos votos nominais em Inácio Arruda e Helena Fernandes, o PCdoB obteve ainda 2.984 votos de legenda.
Para deputado estadual, como já citamos, o Partido enfrentou dificuldades na formação da chapa decorrentes da desfiliação da deputada, por dois mandatos, Augusta Brito, e da desistência do deputado Carlos Felipe de disputar a reeleição.
Até a convenção eleitoral, a nossa chapa era composta por sete candidatos, tendo como nome mais forte o professor Anízio Melo, presidente do sindicato Apeoc e ex-candidato a prefeito de Fortaleza por nossa legenda em 2020. Outros nomes despontavam, embora com menor potencial, como eram os casos do vereador do Crato, Lucas Brasil, das camaradas Cacika Irê de Aquiraz, Dra. Taís Matos e a enfermeira Tarcila Ribeiro, além dos camaradas Stênio Magalhães de Itapipoca e o historiador Aroldo Gonzaga de Pacoti.
Com a desistência da candidatura à reeleição de Augusta Brito pelo PT, convidada a ocupar a primeira suplência de Camilo Santana, surgiu a possibilidade da candidatura do farmacêutico Alysson Aguiar com o apoio de importantes lideranças em todo o estado, em especial na região da Serra da Ibiapaba, ocupando os espaços deixados pela saída de Augusta. A candidatura de Alysson fortaleceu a nossa chapa e, ao final, acabou sendo eleito com 55.449 votos. Anízio com 20.324 sufrágios ficou na quinta suplência da Federação Brasil Esperança.
Importante destacar a campanha de Lucas Brasil, jovem vereador do Crato, recém filiado ao Partido, que obteve 15.833 votos, sendo o terceiro entre as candidaturas do PCdoB. A Cacika Irê, por sua vez, obteve uma boa votação em Fortaleza e em diversas comunidades indígenas, totalizando 5.709 votos. Já a Dra. Taís conseguiu 3.839 votos concentrados em Fortaleza e Maracanaú. Stênio, pelo seu lado, obteve 1.464 votos, dos quais 1.059 somente em Itapipoca, onde concentrou sua campanha. São jovens lideranças que credenciaram seus nomes para a disputa municipal de 2024. A enfermeira Tarcila e o historiador Aroldo conquistaram 303 e 88 votos, respectivamente.
O resultado de meia-vitória, de certa forma, foi condicionado pelos reveses sofridos nas duas últimas eleições, pela forte influência das máquinas, do orçamento secreto e por nossas dificuldades orgânicas, limitações de nossa atuação nas frentes de massas e pouca inserção nas mídias sociais.
Em 2018, o Partido perdeu seu representante na Câmara Federal, o que trouxe grandes prejuízos para a nossa relação com lideranças políticas e de massas em todo o Ceará. Em 2020, já fragilizados pela perda do mandato federal, enfrentamos o fim das coligações proporcionais, o que levou a perda de mais da metade de nossa bancada de vereadores no estado. Em Fortaleza, onde elegíamos vereador desde 1982, nossa chapa não conseguiu o quociente eleitoral e perdemos nossa representação na Câmara Municipal.
Nesse período, de ascensão da extrema-direita, o Partido viu reduzir o número de seus Comitês Municipais e diversas lideranças políticas no interior e na capital se afastaram ou reduziram sua militância. No período eleitoral, alguns não abraçaram o projeto do Partido, apoiando candidaturas de outras legendas.
Apesar dos esforços da direção do Partido, repetiu-se o ocorrido em 2018 quando nossa chapa de candidatos a deputado estadual conseguiu mais do dobro de votos que a chapa de federal. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, entre outras lideranças do PCdoB, não se empenharam no projeto principal que era a eleição de Inácio para deputado federal.
Esta questão deve ser tratada com firmeza e responsabilidade política, analisando-se caso a caso, com as necessárias medidas saneadoras de caráter político e disciplinar para que não se repita no futuro.
Na realidade, são construídos projetos pessoais que não levam na devida conta o projeto coletivo do Partido, demonstrando debilidades, de graus variados, do ponto de vista político e ideológico. Esta situação revela a necessidade de que quadros e militantes tenham uma vida orgânica permanente, participando das instâncias partidárias, desde a base, onde sejam orientados a ampliar sua relação com as massas e estimular o sentimento de solidariedade e de ação coletiva. Fundamental também um maior investimento na formação política, teórica e ideológica. São ações indispensáveis para fortalecer os atuais quadros e favorecer o surgimento de novas lideranças com maior capacidade política e maiores vínculos com o Partido.
Desafios do atual momento: combater o fascismo e melhorar a vida do povo
Dando continuidade a um script montado há quase dois anos, seguindo o exemplo de Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro e seus seguidores não reconhecem a derrota nas urnas e se mobilizam desde o dia 31 de outubro, bloqueando estradas e realizando manifestações em frente a quartéis do Exército pedindo intervenção militar. Nas estradas, algumas manifestações assumiram caráter de muita violência, com grupos mascarados e armados incendiando veículos e impedindo a passagem até de pacientes que se dirigiam a hospitais em busca de assistência médica. Três semanas após o segundo turno, o PL, partido do presidente derrotado, entra na Justiça tentando anular os votos de mais de 250 mil urnas eletrônicas. Na realidade, nada consistente há que possa embasar tal pedido, constituindo-se em mais um factoide para dar combustível para que grupos radicais continuem com a mobilização golpista. O resultado de todas essas ações, até agora, tem sido o isolamento do bolsonarismo e de seu partido, o PL.
Estas ações de hoje se juntam aos acontecimentos ocorridos em junho de 2013, às manifestações favoráveis ao golpe de 2016 e às mais diversas mobilizações que pediam a volta do AI-5 e a intervenção militar durante os quatro anos de Bolsonaro. Pretendem impedir a posse de Lula em primeiro de janeiro e, caso não consigam o seu intento, enfrentarão o novo governo fazendo uma oposição sistemática, raivosa e violenta.
É uma massa formada nestes últimos anos, pela ação direta de Bolsonaro e de um círculo de militares, empresários e intelectuais fascistas com influência nas FFAA, nas polícias federais e estaduais, nas milícias urbanas, em segmentos do grande empresariado urbano e rural, na alta classe média e em segmentos religiosos fundamentalistas, entre outros setores, disposta inclusive a usar de violência para tentar impor os desejos de seus líderes.
A contenção deste movimento exigirá das autoridades eleitas e das instituições da República uma ação dura de combate a todo tipo de violência e de manifestações que atentem contra a democracia, mesmo que de forma pacífica. Os movimentos sociais, os partidos e lideranças progressistas, por seu lado, devem evitar provocações de toda sorte e dar uma maior atenção a medidas de segurança, em especial nas manifestações públicas e nos locais de reuniões e funcionamento coletivo.
Por outro lado, é preciso cuidar da vida do povo. Afinal, foi para isso que o povo elegeu um novo governo. Para tomar medidas emergenciais de combate à fome e à extrema pobreza, retomar uma política de crescimento sustentável que recupere a indústria nacional e gere empregos formais e de qualidade, melhorando a renda do trabalho. Retomar uma série de políticas públicas que não tiveram continuidade no atual governo, restabelecer direitos sociais, trabalhistas e previdenciários usurpados, fortalecer as estatais e os bancos públicos como alavancas para a retomada do desenvolvimento do País, além do retorno de uma política externa altiva e ativa.
Aqui no estado, é preciso recompor e reforçar a frente ampla e isolar os segmentos extremistas. Cuidar também das camadas mais sofridas através de políticas públicas emergenciais, desenvolver a economia, favorecendo a agricultura familiar, os pequenos negócios e o estímulo a todos os empreendimentos que gerem emprego e renda para os cearenses. Investir em uma segurança pública cidadã e pugnar pela participação e organização dos trabalhadores e do povo em todo o estado, contribuindo para a formação de uma consciência democrática e progressista.
Com relação ao novo governo, o Partido participou de reunião convocada pelo governador eleito com todos os partidos que o apoiaram. Nesta reunião, Elmano assumiu o compromisso de um diálogo permanente com os partidos, propondo reuniões pelo menos a cada seis meses. A primeira deverá ocorrer quando do transcurso dos primeiros cem dias da nova gestão. Depois, em conversa bilateral com a presença de nossa presidenta nacional, Luciana Santos, levantamos questões de relevo para o nosso partido e nos colocamos à disposição para contribuir com o futuro governo. Mais recentemente, oferecemos nomes de quadros para colaborar com os grupos de trabalho da transição.
Reforçar o trabalho coletivo, preparar as conferências e elaborar o projeto de 2024
Continua extremamente válido e atual o quarto capítulo da Resolução Política do 15º Congresso sob o título Revigorar o Partido, que afirma: “O Partido forte junto ao povo, orgânico, influente e de grande capacidade de comunicação, é condição insubstituível para constituir maior força eleitoral e assegurar a ação e representação institucional do PCdoB”. Mais adiante, trata da necessidade de uma maior atenção à formação política, teórica e ideológica dos quadros, visando à consolidação de direções municipais que direcionem a sua ação para as bases e para os principais centros da luta de classes. Frisa também a urgência de renovação na nossa linha de massas, acentuando a importância da atuação nos territórios, junto às comunidades e aos bairros populares, além da fundamental organização do Partido nos locais de trabalho. Ressalta ainda que, “O Partido precisa se ligar mais profundamente à classe operária, aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo”.
Assim, está na ordem do dia direcionar o trabalho da militância para a atividade junto às massas, a partir das próprias bases, a ação nos sindicatos, nas entidades estudantis, no movimento comunitário e em todas as frente de luta fortalecendo a CTB, a UBM, a Unegro, a UnaLGBT, a UJS, a JPL e os movimentos culturais, entre outros. Mais militância nas ruas e nas redes sociais.
A consolidação da militância, além da atuação em alguma instância partidária, requer o cumprimento de suas tarefas definidas e controladas pelo coletivo, o estudo permanente da teoria marxista e a contribuição financeira individual (artigo 6º de nosso Estatuto).
Preparar desde já o Partido para o processo de conferências que realizaremos em 2023. A avaliação da batalha eleitoral de 2022, a partir da discussão deste documento, com foco no trabalho em cada município, e a elaboração de projeto específico, de acordo com a realidade local, deve ser o nosso Norte. No processo das conferências, devemos observar critérios políticos e ideológicos que possibilitem a escolha de direções capazes, coesas e comprometidas com a luta do povo e com os projetos do Partido.
Construir a partir de agora, junto com as demais lutas, o projeto eleitoral para 2024, tendo como base a eleição de vereadores nas grandes cidades (Fortaleza e as oito cidades com mais de cem mil habitantes) e em municípios onde o Partido tenha direções mais consolidadas e candidatos com mais vínculos com o Partido, podendo ainda, quando houver condições favoráveis, participar também da disputa majoritária.
É isso camaradas, há muito o que fazer.
Mãos à obra!
Fortaleza, 10 de dezembro de 2022
Comitê Estadual do PCdoB-CE
