O Partido Comunista do Brasil-PCdoB, ao tomar conhecimento de procedimento disciplinar aberto pela Secretaria de Administração, da Prefeitura Municipal de Crato, publicado no D.O.M de 13 de junho de 2023, envolvendo o servidor Samuel Duarte Siebra que também é presidente municipal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, o diretório municipal desta agremiação se reuniu para apreciar os fatos e tecer as seguintes considerações:
1- Considerado a lei nº 2468/2008, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município do Crato, que no seu art.30, §1º, versa sobre o afastamento de dois anos para cursar mestrado, podendo ser renovado inicialmente a cada ano o afastamento do servidor, e não a cada semestre como estabeleceu a administração pública para indeferir o pedido de renovação de licença;
2- Considerando que o professor e militante comunista, foi aprovado em mestrado na UFMG , tendo como Universidade polo a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte- UERN, tendo até o presente momento 100% de frequência com notas acima da média em todo transcurso de sua formação;
3- Considerando que o servidor Samuel Duarte Siebra, ao ser notificado da decisão do município que considerou a intempestividade do seu pedido de renovação do seu afastamento, ingressou com recurso para reconsideração de ato, com protocolo de nº 20232702006 de 27 de fevereiro de 2023, e até a presente data não respondida pela administração pública;
4- Considerando, que o afastamento para o mestrado é direito do professor, lei nº 2468/2008, haja visto que os reais beneficiários serão todos aqueles que precisam dos serviços públicos de educação;
5-Considerando que todos os documentos exigidos para o pedido da renovação: Relatório circunstanciado de atividades acadêmicas, comprovante de matricula, histórico e todos os demais que comprovam a presença ativa do servidor no mestrado durante todo o primeiro ano de afastamento terem sido apresentados conforme protocolo nº 1313138-SIPA;
Diante o exposto a direção municipal do PCdoB ,observa com muita preocupação o desenlace desse ato político administrativo da gestão Zé Ailton Brasil e ao mesmo tempo reitera total e irrestrita solidariedade ao servidor publico e militante Samuel Duarte Siebra, bem como a todos os professores da rede municipal do Crato, temporários e efetivos que buscam a sua valorização e capacitação a bem do interesse público de nosso município.
Crato, 14 de junho de 2023.
Direção Municipal do Partido Comunista do Brasil – Crato/CE.
Nota de solidariedade do PCdoB ao professor Samuel Duarte Siebra
